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Declaração dos direitos dos homens e do cidadão.
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A declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, é baseada no pensamento iluminista. Ela destrói toda a sustentação política e social do Antigo Regime e lança as bases do novo regime, que reconhece à todos os homens o direito de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão”. Seus ideais ultrapassaram as fronteiras francesas e influenciaram movimentos sociais em todo o mundo.
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Entre os seus artigos estão: - 1- Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direito, fundamentando-se as distinções sociais unicamente sobre a utilidade comum.
- 2- Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que da nação não emane expressamente.
- 11- A livre comunicação de pensamento e expressão é um dos direitos mais preciosos do homem (...)
- 22- A instrução é uma necessidade para todos. A sociedade deve favorecer com todo seu poder os progressos da razão pública e colocar a instrução ao alcance de todos os cidadãos.
- 35- Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada porção do povo, o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres.
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