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Direitos e deveres no texto
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Organização das Nações Unidas "Nós, povos das Nações Unidas,
Resolvidos
(...) a proclamar novamente nossa fé nos direitos
fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas;
(...) a favorecer o progresso social e instaurar melhores condições de vida dentro de uma maior liberdade;
E para esses fins:
(...) Decidimos associar nossos esforços para realizar esses desígnios..." (Carta da ONU de 26 de junho de 1945 - Preâmbulo.)
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O logotipo da ONU representa o mundo rodeado por ramos de oliveira que simbolizam a paz.
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Em nossa sociedade, o texto está freqüentemente associado aos direitos e deveres dos cidadãos e dos Estados (ONU).
Por vezes, sua função é a de apenas prescrever comportamentos, fixar normas e regras de conduta.
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Por vezes, o texto assume valor universal, ao garantir os direitos considerados inerentes à dignidade humana. Tais direitos são expressos sob a forma de uma Carta Constitucional que deverá conter as leis de um país.
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Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.
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Congresso
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A sociedade, seja ela qual for, é marcada por uma multiplicidade de vozes e de interesses divergentes: empresários correm atrás do lucro cada vez maior, trabalhadores exigem salários mais dignos, mulheres e negros protestam contra a discriminação no mercado de trabalho...
Por isso, a democracia exige a presença de textos que procurem assegurar o equilíbrio entre estes diferentes interesses. A ausência destes textos, cuja função maior é garantir os direitos fundamentais, caracteriza os regimes autoritários, nos quais a multiplicidade de vozes é calada pelos interesses de uma minoria.
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