| |
|
O primeiro governo militar possuía um caráter provisório, pois estava prevista para o final de 1965 a eleição democrática. Entretanto, nada funcionou como o desejado. Logo após o golpe, foi decretado o AI-1, que dava maiores poderes ao Executivo, que podia cassar mandatos, suspender direitos civis, aposentar funcionários, decretar estado de sítio sem a aprovação do Congresso e suspendeu as eleições em outubro de 1965. Até a data da nova eleição, a Câmara e o Senado elegeram como presidente provisório Castelo Branco.
|
 |
|
|
|
| |
SNI, AIs e repressão
As medidas de Castelo Branco consolidaram o governo militar. No seu governo foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão usado para a repressão militar e liderado pelo general Golbery do Couto e Silva. Castelo Branco também aprovou uma lei que permitia ao presidente aprovar decretos-leis e emendas sem a necessidade de autorização do Congresso.
Em outubro foi decretado o AI-2, que extinguiu os partidos políticos e instituiu o bipartidarismo: a Arena (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que, teoricamente, reuniria a oposição.
O AI-2 também estabeleceu eleições indiretas para presidente e possibilitou a cassação e suspensão de direitos políticos. A partir desse ato institucional, a ditadura militar instituiu-se.
Ainda no governo Castelo Branco foram decretados o AI-3, que aprovou eleições indiretas também para governadores, e o AI-4, que determinava a elaboração de uma nova Constituição militar.
Em 1967, o Congresso Nacional foi reaberto para a aprovação da nova Constituição e para a eleição do sucessor presidencial.
|
|
|
