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Governo geral
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Como o sistema de Capitanias Hereditárias não funcionou, Portugal foi obrigado a elaborar uma nova estratégia de ocupação e administração da colônia. Em 1548, a Coroa portuguesa instituiu o regime de Governo Geral, que representava uma interferência direta da coroa na administração colonial. Esse modelo administrativo não eliminou as capitanias, mas criou um controle centralizado das suas atividades.
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Prédio da Câmara Municipal da capitania de Santos
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O Governador Geral contava com três postos hierárquicos auxiliares: ouvidor-mor, responsável pelo cumprimento das leis, provedor-mor, que recolhia os impostos e capitão-mor da costa, que cuidava da defesa do litoral. Isso constituiu o embrião de um aparelho estatal no território brasileiro.
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Tomé de Sousa: Governador Geral do Brasil.
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Embora dirigido por Portugal, o sistema de Governo Geral estava inserido no território colonial. Nesse aparelho funcionavam as Câmaras Municipais, formadas por vereadores eleitos entre “homens bons” (oligarcas locais). Nas Câmaras Municipais, misturavam-se interesses públicos da administração e dos donos de terras, dando origem aos primeiros problemas de confusão entre administração pública e interesses privados, pois o espaço público era tratado como extensão das fazendas dos vereadores.
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